Democratas dos EUA planejam novo projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptoativos após vitórias nas eleições de meio de mandato

• Segundo informações, os democratas dos EUA estudam retomar a Carta de Direitos dos Investidores e Consumidores de Criptoativos, da deputada Maxine Waters, como parte de uma proposta mais ampla sobre a estrutura do mercado.
• A proposta legislativa poderia ampliar a supervisão da SEC sobre os mercados de criptoativos e, ao mesmo tempo, introduzir restrições éticas mais rigorosas voltadas a Trump e outras autoridades federais.
• A iniciativa ocorre após a vitória expressiva dos democratas nas eleições de meio de mandato dos EUA.

Segundo informações, os democratas da Câmara dos Representantes discutem planos para apresentar, na próxima legislatura do Congresso, um projeto de lei mais abrangente sobre a estrutura do mercado de criptoativos, possivelmente retomando dispositivos que tentaram, sem sucesso, incluir na Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY).

Democratas devem retomar propostas rejeitadas de regulamentação de criptoativos

Em uma publicação no X na quarta-feira, a jornalista especializada em criptoativos Eleanor Terrett informou que a proposta ampliaria a Carta de Direitos dos Investidores e Consumidores de Criptoativos, uma emenda apresentada pela deputada Maxine Waters durante a análise da Lei CLARITY pela Câmara.

Terrett relatou que a proposta poderia combinar dispositivos democratas não aprovados na Câmara com medidas que os democratas do Senado negociaram com os republicanos antes de a Lei CLARITY ter seu avanço barrado em setembro. Ela citou três fontes não identificadas do setor que haviam conversado com assessores democratas.

Entre as ideias em discussão está atribuir à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) um papel maior na supervisão dos mercados de criptoativos, limitando, ao mesmo tempo, a autoridade da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Também se espera que os democratas busquem restrições éticas que possam limitar a participação do presidente Donald Trump e de outras autoridades federais em atividades empresariais relacionadas a criptoativos.

Segundo informações, os republicanos descreveram a proposta como um “projeto de lei de sinalização política”, sugerindo que seu objetivo talvez seja apresentar as prioridades democratas, e não obter apoio bipartidário imediato.

As discussões ocorrem após a vitória expressiva dos democratas nas eleições de meio de mandato dos EUA, em 3 de novembro, nas quais o partido conquistou o controle da Câmara e do Senado. Os democratas assumirão o controle quando a nova legislatura do Congresso tiver início, em janeiro de 2027, criando um cenário político diferente para a regulamentação de criptoativos.

Os republicanos tiveram papel de liderança no avanço de políticas para criptoativos, incluindo a Lei GENIUS, o marco regulatório federal para stablecoins de pagamento, apresentada pelo senador republicano Bill Hagerty e sancionada em 18 de julho.

Lei CLARITY volta a enfrentar incerteza política

Os republicanos também lideraram os esforços em torno da Lei CLARITY, de autoria do deputado French Hill. O projeto foi aprovado pela Câmara em julho de 2025, com os votos favoráveis de todos os 216 republicanos e de 78 democratas. A proposta buscava definir como os ativos digitais seriam regulamentados e dividir a supervisão entre a SEC e a CFTC.

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a proposta passou por meses de negociações no Senado sobre competências regulatórias, finanças descentralizadas (DeFi), preocupações do setor bancário e salvaguardas éticas.

Os democratas argumentaram que o texto não tratava de forma suficiente dos conflitos de interesse envolvendo Trump e outras autoridades de alto escalão. Entidades do setor bancário, por sua vez, alertaram que produtos de criptoativos que oferecem recompensas poderiam provocar a migração de depósitos das instituições financeiras tradicionais.

Os republicanos divulgaram uma versão revisada do texto em setembro, afirmando ter incluído 126 alterações substanciais solicitadas pelos democratas. As revisões incluíam novas disposições sobre ética, medidas para lidar com os riscos aos depósitos associados às stablecoins e ajustes nas proteções aos desenvolvedores de blockchain.

No entanto, em 15 de setembro, o Senado votou por 49 a 50 para barrar uma moção de procedimento que permitiria iniciar a análise do projeto, sem alcançar os 60 votos necessários para fazê-lo avançar. Quatro republicanos se uniram aos democratas na oposição à moção. A votação impediu o avanço do projeto na atual legislatura do Congresso.

Com os democratas se preparando para assumir o controle das duas casas em janeiro de 2027, o partido poderá buscar uma abordagem diferente para a regulamentação do mercado de criptoativos, possivelmente dando maior ênfase à proteção dos investidores, à supervisão da SEC e às restrições aos interesses empresariais de autoridades públicas no setor de criptoativos.